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Politica de privacidade e LGPD

Versao vigente para o MVP: 2026-08-18.

1. Objetivo desta politica

Esta Politica de Privacidade explica como o EverMessage coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados ao uso da plataforma. Ela foi escrita para o publico brasileiro e considera principios da Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, e regras aplicaveis a servicos digitais.

O EverMessage permite que usuarios criem paginas publicas personalizadas com textos, imagens, GIFs, videos, links e QRCode. Por essa natureza, alguns dados e conteudos escolhidos pelo proprio usuario podem ficar publicamente acessiveis enquanto a pagina estiver ativa.

2. Dados que podemos coletar

Podemos coletar dados informados diretamente pelo usuario, como nome, nome de usuario, e-mail, CPF, telefone, senha, dados de perfil, codigos promocionais utilizados, informacoes de suporte e conteudos preenchidos nos templates.

Tambem podemos tratar dados tecnicos gerados durante o uso, como identificadores de sessao, tokens de autenticacao, data e hora de acesso, endereco IP, navegador, dispositivo, paginas acessadas, logs de erro, eventos de pagamento, status de transacao, identificadores de arquivos e metadados de midias enviadas.

As midias enviadas pelo usuario podem incluir imagens, GIFs e videos. Recomendamos nao inserir documentos, informacoes sensiveis, dados de menores, dados financeiros ou informacoes privadas de terceiros em paginas publicas.

3. Finalidades de uso

Utilizamos dados pessoais para criar e proteger contas, autenticar usuarios, permitir a criacao e exibicao de paginas, gerar QRCode, processar uploads, manter o portfolio, calcular valores, aplicar cupons, processar pagamentos, renovar paginas expiradas e prestar suporte.

Tambem podemos utilizar dados para prevenir fraude, investigar abuso, cumprir obrigacoes legais, manter registros de transacoes, melhorar estabilidade, corrigir erros, medir desempenho, desenvolver funcionalidades e garantir que paginas expiradas, inativas ou estornadas nao sejam exibidas publicamente.

4. Pagamentos e Mercado Pago

O processamento de pagamento do MVP e realizado por meio do Mercado Pago. O EverMessage envia ao provedor apenas os dados necessarios para processar a transacao, associar o pagamento a pagina contratada, receber webhooks e reconciliar pagamentos pendentes ou em processamento.

O EverMessage nao armazena numero completo de cartao, codigo de seguranca ou credenciais bancarias. Dados sensiveis do pagamento sao tratados pelo Mercado Pago conforme suas proprias politicas, contratos e regras de seguranca.

5. Conteudo publico das paginas

Ao criar uma pagina e concluir o pagamento, o usuario entende que o conteudo publicado podera ser acessado por qualquer pessoa que tenha o link ou escaneie o QRCode. Isso inclui textos, imagens, GIFs, videos, nomes, mensagens, listas, botoes interativos e demais informacoes configuradas no template.

O usuario deve avaliar cuidadosamente quais informacoes deseja tornar publicas. Caso compartilhe o QRCode em materiais impressos ou redes sociais, o alcance do conteudo pode ser maior do que o inicialmente esperado.

6. Bases legais e direitos do titular

O tratamento de dados pode ocorrer para execucao de contrato, cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria, exercicio regular de direitos, prevencao a fraude, legitimo interesse e consentimento quando aplicavel.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmacao de tratamento, acesso, correcao, anonimização, bloqueio, eliminacao, portabilidade, informacoes sobre compartilhamento e revisao de consentimentos, respeitados limites tecnicos, legais, contratuais, antifraude e de preservacao de direitos.

Solicitacoes relacionadas a dados pessoais devem ser feitas pelos canais oficiais de suporte. Poderemos solicitar informacoes adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender pedidos que envolvam conta, pagamentos ou conteudo.

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com provedores estritamente necessarios para operar a plataforma, como hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, processamento de pagamentos, armazenamento de arquivos, monitoramento tecnico, seguranca, suporte e ferramentas administrativas.

Tambem poderemos compartilhar informacoes quando necessario para cumprir lei, ordem judicial, solicitacao de autoridade competente, defesa de direitos, apuracao de fraude, chargeback, abuso, violacao de propriedade intelectual ou risco a terceiros.

8. Retencao e exclusao

Dados de conta, paginas, pagamentos, logs e registros tecnicos podem ser mantidos pelo tempo necessario para prestar o servico, cumprir obrigacoes legais, resolver disputas, prevenir fraude, atender suporte, manter historico de transacoes e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

Quando uma pagina expira, e desativada, removida ou estornada, determinados dados podem continuar armazenados por periodo limitado ou pelo prazo exigido por lei. Conteudos publicos podem sair do ar antes da exclusao definitiva dos registros internos.

9. Seguranca da informacao

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais razoaveis para proteger dados, incluindo criptografia de senhas, autenticacao por token, validacoes no backend, controle de acesso administrativo, validacao de upload, restricoes de arquivos, backups e separacao entre informacoes publicas e privadas.

Nenhum sistema e totalmente imune a falhas. Caso ocorra incidente relevante de seguranca envolvendo dados pessoais, o EverMessage avaliara o impacto e adotara medidas cabiveis, incluindo comunicacao aos usuarios e autoridades quando exigido pela legislacao aplicavel.

10. Alteracoes desta politica

Esta politica podera ser atualizada para refletir novas funcionalidades, mudancas legais, novos provedores, ajustes de seguranca ou alteracoes operacionais. A versao atualizada sera publicada nesta pagina.

Recomendamos que o usuario revise periodicamente esta politica, especialmente antes de criar novas paginas, enviar midias ou contratar renovacoes.