Termos de uso
Versao vigente para o MVP: 2026-08-18.
1. Aceite dos termos
Ao acessar, criar conta, contratar, pagar, publicar ou compartilhar uma pagina no EverMessage, voce declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com alguma regra, voce nao deve utilizar a plataforma.
O EverMessage e uma plataforma para criacao de paginas publicas personalizadas a partir de templates oficiais, com geracao de link e QRCode para compartilhamento. O servico pode ser usado para declaracoes, felicitacoes, memoriais, cartoes de apresentacao, convites, listas, mensagens comemorativas, brincadeiras leves e outros usos permitidos pela plataforma.
2. Cadastro e seguranca da conta
Para criar paginas e acessar o portfolio, o usuario precisa criar uma conta com informacoes verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificacao, contato e processamento do servico. O usuario e responsavel por manter seus dados corretos e por proteger sua senha, tokens de acesso e dispositivos utilizados.
O EverMessage podera bloquear, suspender ou encerrar contas quando identificar fraude, tentativa de burlar pagamentos, uso automatizado abusivo, violacao destes termos, risco de seguranca, ordem legal ou comportamento que prejudique a plataforma, outros usuarios ou terceiros.
3. Criacao de paginas e responsabilidade pelo conteudo
O usuario e integralmente responsavel pelos textos, imagens, GIFs, videos, nomes, mensagens, links e quaisquer materiais enviados ou configurados em suas paginas. Isso inclui obter autorizacoes de uso de imagem, voz, marca, nome, obra protegida por direito autoral, fotografia, musica, video, identidade visual ou qualquer outro direito de terceiros.
Ao enviar conteudo, o usuario declara que possui permissao para utiliza-lo e concede ao EverMessage uma licenca limitada, nao exclusiva e necessaria para armazenar, processar, renderizar, exibir, disponibilizar, gerar preview, gerar QRCode e operar a pagina contratada durante sua vigencia.
O EverMessage nao reivindica propriedade sobre o conteudo enviado pelo usuario. A plataforma apenas utiliza esse conteudo para executar o servico contratado, cumprir obrigacoes tecnicas, atender suporte, prevenir abusos e cumprir obrigacoes legais quando aplicavel.
4. Conteudos proibidos
Nao e permitido publicar conteudo ilegal, fraudulento, discriminatorio, ofensivo, difamatorio, ameaçador, pornografico, que exponha dados pessoais de terceiros sem autorizacao, que incentive violencia, automutilacao, golpe, assedio, invasao de privacidade, discurso de odio, violacao de direitos autorais, uso indevido de marcas ou qualquer pratica vedada pela legislacao brasileira.
Tambem e proibido usar a plataforma para phishing, engenharia social, malware, redirecionamentos maliciosos, coleta indevida de dados, falsificacao de identidade, campanhas enganosas, spam ou qualquer tentativa de explorar vulnerabilidades da aplicacao, infraestrutura ou provedores integrados.
Paginas denunciadas ou identificadas como suspeitas poderao ser analisadas e, conforme o caso, ocultadas, desativadas, removidas ou preservadas apenas para fins de auditoria, defesa de direitos e cumprimento de obrigacoes legais.
5. Templates, personalizacao e disponibilidade
As paginas sao criadas com base em templates pre-definidos pelo EverMessage. O usuario pode editar apenas os campos disponibilizados para cada modelo, como titulo, paragrafos, imagens, videos, cores, fontes, efeitos e comportamentos quando o template permitir.
O EverMessage pode alterar, remover, melhorar ou substituir templates oficiais ao longo do tempo. Paginas ja criadas poderao manter o template contratado sempre que tecnicamente possivel, mas ajustes de seguranca, compatibilidade, desempenho ou conformidade podem ser aplicados.
Alguns modelos podem permitir edicao posterior de conteudo, como listas ou paginas de humor diario. Quando a pagina nao for editavel pelo modelo contratado, alteracoes posteriores podem depender de suporte, nova contratacao ou funcionalidade futura.
6. Pagamento, ativacao e validade
A pagina somente sera ativada apos confirmacao de pagamento pelo backend do EverMessage e/ou pelo provedor de pagamento integrado. No MVP, o provedor inicial e Mercado Pago. Dados sensiveis de cartao nao sao armazenados pelo EverMessage.
Cada pagina paga possui validade de 12 meses, contados da confirmacao do pagamento ou da renovacao. Ao final do periodo, a pagina podera expirar e deixar de ser acessivel publicamente ate que seja renovada, quando essa opcao estiver disponivel.
Cupons promocionais, descontos, valores por modelo, disponibilidade de templates e condicoes comerciais podem mudar ao longo do tempo. O valor valido sera aquele calculado e apresentado no checkout antes da conclusao do pagamento.
7. QRCode, links publicos e compartilhamento
O usuario podera compartilhar o link publico e o QRCode da pagina ativa. Ao imprimir o QRCode em camisetas, canecas, cartoes, convites, embalagens ou qualquer material fisico, o usuario deve conferir previamente se o link esta correto, ativo e dentro da validade.
O EverMessage nao se responsabiliza por impressao incorreta, baixa qualidade grafica, perda do arquivo, divulgacao indevida do QRCode, uso em materiais de terceiros ou compartilhamento em locais que gerem exposicao indesejada ao conteudo.
8. Limitacoes tecnicas
A plataforma pode impor limites de tamanho, formato, quantidade e duracao para imagens, GIFs, videos e demais midias. Esses limites existem para manter estabilidade, velocidade de carregamento, seguranca e previsibilidade de custos de armazenamento.
Podem ocorrer indisponibilidades temporarias por manutencao, falhas de infraestrutura, instabilidade de provedores, ataques, incidentes tecnicos, atualizacoes, migracoes ou fatores externos. O EverMessage adotara medidas razoaveis para restabelecer o servico e preservar dados quando possivel.
9. Suspensao, remocao e encerramento
O EverMessage podera suspender ou remover paginas que violem estes termos, recebam denuncia consistente, infrinjam direitos de terceiros, estejam associadas a chargeback, fraude, abuso, risco juridico ou ordem de autoridade competente.
O usuario pode solicitar suporte para analisar problemas, corrigir informacoes, reportar conteudo indevido ou pedir orientacao sobre sua conta. Determinadas exclusoes podem ser limitadas por obrigacoes legais, antifraude, fiscais, contabeis, defesa de direitos ou preservacao de evidencias.
10. Alteracoes destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir novas funcionalidades, mudancas legais, ajustes comerciais, alteracoes de provedores, melhoria de seguranca ou evolucao do produto. Quando a alteracao for relevante, o EverMessage podera comunicar pelos canais disponiveis na plataforma.
O uso continuado da plataforma apos a publicacao de uma nova versao indica concordancia com os termos atualizados. Recomendamos que o usuario revise periodicamente esta pagina.